CONVERSA

Promotor comenta metas e desafios do Ministério Público

CONVERSA

O promotor Matheus Botelho Faim, que atua em Colina, comenta nesta edição as principais metas e desafios do Ministério Público. Ele ressalta também a importância da instituição estar mais próxima da sociedade:

 

 

 

 

TDB: Qual a principal meta do Ministério Público?

Dr. Matheus: O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse contexto, zela pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados pela Constituição Federal, promovendo ações que defendam direitos difusos e coletivos, tais como ações civis públicas e de improbidade administrativa, e atuando nas ações penais públicas.

 

TDB: Como aproximar o Ministério Público da sociedade?

Dr. Matheus: Como dever institucional, o Ministério Público está à disposição da sociedade através de atendimentos ao público nas Promotorias de Justiça e para receber representações feitas pelos munícipes, que podem noticiar eventuais descumprimentos dos direitos previstos nas leis e na Constituição Federal.

 

TDB: Polícias Militar e Civil estão defasadas de efetivo. O Ministério Público passa por situação parecida?

Dr. Matheus: O Ministério Público não possui corpo policial próprio, necessitando do apoio da polícia Civil e da Militar, que realizam papel importante na investigação dos delitos e no combate à criminalidade como um todo. O Ministério Público do Estado de São Paulo é, em suma, composto por membros (Promotores e Procuradores de Justiça) e servidores (oficiais, analistas e auxiliares) e, assim como os efetivos policiais, constantemente necessita de reposição de pessoal e material para manutenção da sua atividade-fim. Recentemente foi lançado edital visando a aprovação e posse de novos Promotores de Justiça e o concurso ocorrerá durante os anos de 2019 e 2020. Ainda, aguarda-se o resultado final do último concurso para aprovação de novos analistas jurídicos. Isso para que, com o ingresso de novos membros e servidores, além da reposição de pessoal, haja o aprimoramento do desempenho da função institucional.

 

TDB: Qual o grande desafio do Ministério Público?

Dr. Matheus: Atualmente, o maior desafio do Ministério Público é o combate à criminalidade, à improbidade administrativa e à corrupção que se alastrou em diversos órgãos estatais e na sociedade como um todo. 

 

TDB: Como manter a credibilidade do Ministério Público perante a sociedade no atual cenário nacional?

Dr. Matheus: Uma das funções essenciais do Ministério Público é a defesa do interesse público e dos princípios democráticos, a fim de que prepondere a igualdade e a justiça como valores maiores de uma sociedade. Nesse contexto, os membros do Ministério Público devem trabalhar com autonomia e independência funcional, sem vínculos, na atividade-fim, com quaisquer dos Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo). As operações que ocorrem em todo o país com o auxílio da polícia e que se vê diariamente em noticiários,  têm papel fundamental no combate à corrupção no País, o que não se via em décadas passadas, especialmente antes de 1988, quando o Ministério Público foi inserido na Constituição Federal como função essencial à justiça. Vê-se que, com o passar do tempo, o Ministério Público tem cada vez mais desempenhado seu papel com responsabilidade institucional e velado pela preponderância dos mais elevados valores éticos e cívicos, sem os quais não se constrói uma nação.

 

 

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